Como parte da Semana Mundial do Brincar, a Aliança pela Infância e o movimento Unidos pelo Brincar realizaram na sexta-feira, 28 de maio, Dia Internacional do Brincar, o webinar online e gratuito “Direito de Brincar: da Teoria à Prática”. O evento abordou a importância do brincar nas políticas públicas e os convidados trouxeram reflexões sobre a teoria e a prática do brincar na realidade brasileira, particularmente com relação a políticas públicas.
O advogado Pedro Hartung, especialista em direitos das crianças, listou alguns mecanismos legais em que o direito ao brincar está garantido. “O brincar é parte expressiva e necessária do desenvolvimento humano e em especial para crianças e adolescentes e, por isso, está ‘positivado’, como a gente diz no direito, na Convenção dos Direitos das Crianças e Adolescentes de 1959. Eu poderia dizer para vocês que o próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala diretamente que o direito à liberdade da criança está ligado ao direito ao brincar. Mas, o direito, em si, não resolve os problemas das crianças pelo direito ao brincar”, assinalou.
Hartung, que é coordenador dos programas Prioridade Absoluta e Criança e Consumo, do Instituto Alana, nos relembra que “brincar não pode ser um luxo, é uma necessidade”. Para ele, este direito acaba ficando na lógica de valorização da importância do brincar, na importância dos espaços de brincar. “Só que a gente ainda não entendeu como sociedade que a revolução do brincar que estamos discutindo aqui, deveria ter a força para revolucionar a nossa forma de vida na sociedade. Eu entendo profundamente que, se a gente quer consertar a nossa vida em sociedade de uma maneira que valorize o encontro, valorize o cuidado, valorize o afeto, a brincadeira é a parte essencial, não só para as crianças, mas para todos nós como adultos”.
Também é preciso que pensemos no espaço público: “não há brincadeira possível para a estrutura social que não perpassa o livre trânsito de crianças no espaço público”, comenta Pedro. Para isso, é necessário enfrentar as pautas da cidade, como o Plano Diretor. “Nós, ativistas do brincar, temos que nos preocupar com este tipo de coisa, encontrar espaços institucionais para colocar o brincar como um grande capítulo dentro dos planos diretores, não há brincar se não tiver uma cidade acolhedora com o brincar, se não tiver uma reestruturação da cidade”.
Brincar na prática e a pandemia
Outro destaque do webinar foi a apresentação de uma pesquisa realizada em parceria pelo movimento Unidos pelo Brincar e os Institutos de Pesquisa Locomotiva e Data Favela, chamada “O Brincar nas Favelas Brasileiras”.” O estudo traça um panorama do impacto da pandemia do coronavírus na criação e na educação de crianças de até seis anos de idade residentes em comunidades carentes.
A pesquisa mostra que muitas políticas públicas que não são direcionadas necessariamente para as crianças afetam as crianças, como urbanização e transporte. Um dos dados mostra que, com a pandemia, tanto para as mães que já ficavam em casa ou para aquelas que passaram a ficar o maior tempo de convivência com os filhos não as levou, necessariamente, a participar mais ativamente dos momentos de brincadeiras, já que boa parte desse tempo acabou sendo preenchida por intermináveis atividades domésticas.
“Com a pandemia, a sensação é de que o tempo se tornou ainda mais escasso, sobretudo para o cuidado de si e para o tempo que poderia existir para brincar com as crianças. Oitenta e seis por cento da pessoas que responderam afirmaram ter pouco tempo para si mesmas e 68% dificuldade em cuidar da casa e das crianças ao mesmo tempo, lembrando que estamos falando de casas com 20, 30 metros quadrados, onde, em geral, moram quatro pessoas em média”, comenta Renato Meirelles, presidente do Instituto de Pesquisa Locomotiva e fundador do Data Favela.
Semanas municipais do brincar
A promoção do direito de brincar tem se tornado uma política pública em várias localidades que desejam garantir o tema na agenda da cidade. E durante o webinar “Direito de Brincar”, este foi o tema comentado por Valdete Asevedo, psicopedagoga, coordenadora do Núcleo da Aliança pela Infância/ Resende-RJ – Ser Criança e membro do Conselho Deliberativo do Aliança pela Infância. “Em Resende foi aprovada uma lei que institucionalizou a Semana Municipal do Brincar há seis anos, incentivando o brincar livre, diferente, em escolas, parques… e temos também realizado ações que estimulem os pais a compreender a importância do brincar”, afirma Valdete.
Antes mesmo de a Semana Mundial do Brincar ser criada, o município de Resende (RJ) já realizava atividades no Dia do Brincar (28 de maio), com incentivo da Aliança pela Infância. Nessa trajetória de mais de 15 anos, o tema vem ganhando espaços públicos e privados e ampliado o debate sobre a importância do brincar na cidade e na região, “com debates junto a vereadores e deputados que tem pautado o brincar como política pública para o desenvolvimento da criança”, complementa.
