Atualmente, mais de 50 cidades em 8 estados brasileiros têm essa lei em vigor; o exemplo mais recente é de São Bernardo do Campo, que instituiu a Semana Municipal do Brincar no dia 19 de maio
A importância do brincar na infância ganhou destaque em 21 cidades brasileiras que transformaram a Semana Mundial do Brincar em lei municipal desde julho de 2021 até janeiro de 2023. A SMB é uma campanha que ocorre anualmente em torno do dia 28 de maio – Dia Internacional do Brincar desde 1998. Seu objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a relevância do brincar na vida das crianças.
Durante a Semana Mundial do Brincar, qualquer pessoa, coletivo ou organização pode, voluntariamente, criar e implementar atividades relacionadas ao brincar, envolvendo crianças, familiares, educadores e outros amigos da infância. Essas atividades podem ocorrer em espaços públicos como praças, parques, escolas municipais, centros culturais, teatros e universidades públicas, entre outros locais.
O evento busca engajar tanto o poder público quanto a sociedade na discussão sobre como promover o direito ao brincar. Em virtude disso, a Semana Mundial do Brincar tem se transformado em uma política pública em várias cidades brasileiras. Ubatuba-SP foi uma das pioneiras a adotar a lei da Semana Municipal do Brincar em 2010. Atualmente, mais de 50 cidades em 8 estados do país têm essa lei em vigor.
Mas foi no último ano que a Semana Mundial do Brincar ganhou ainda mais força com projetos de lei aprovados em diversas localidades do Brasil. De julho de 2021 até janeiro de 2023, a SMB entrou para o calendário oficial das cidades de Resende Costa (MG), Belo Horizonte (MG), Porto Velho (RO), Mogi das Cruzes (SP), Marabá (PA), Volta Redonda (RJ), Ipatinga (MG), Itapevi (SP), Itu (SP), Almirante Tamandaré (PR), Caieiras (SP), Mairiporã (SP), Votuporanga (SP), Butiá (RS), Manaus (AM), Salvador (BA), Cuiabá (MT), São Luís (MA), Jequié (BA), Eunápolis (BA) e São Bernardo do Campo (SP).
No ano de 2021, a Aliança pela Infância e Movimento Unidos pelo Brincar uniram forças para ampliar a mobilização e fortalecer a realização da SMB, envolvendo toda a comunidade e gestores públicos. O projeto de incidência política acompanhou 10 grupos locais de mobilização em torno do objetivo de tornar lei a Semana Municipal do Brincar: Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Aracajú (SE), São Luís (MA), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Paragominas (PA), Brasília (DF) e Cuiabá (MT).
A partir de suas diferentes realidades, foram realizados avanços significativos em cada uma das cidades envolvidas e, até o momento, dos participantes do projeto, a lei já foi aprovada em Belo Horizonte, Manaus, Salvador, Cuiabá e São Luís.
A parceria proporcionou a disseminação de conhecimentos sobre o brincar nas políticas públicas por meio de estudos, pesquisas e formações em advocacy. Para o projeto de incidência política, foi elaborado um guia de incidência política disponível gratuitamente no site. Nele, é possível encontrar orientações sobre como iniciar a mobilização em diferentes municípios brasileiros, envolver diversos atores, aprovar a lei e, principalmente, como dar continuidade à mobilização após a sua aprovação.
Também foram realizadas transmissões ao vivo falando sobre o tema, que podem ser assistidas no YouTube da Aliança pela Infância. Todos os materiais estão disponíveis virtualmente para que qualquer pessoa possa articular mobilizações em sua localidade.
Com isso, acredita-se que a iniciativa tem gerado resultados não somente diretos, mas também indiretos. Isso porque, a repercussão também alcançou outros municípios brasileiros que não fazem parte do grupo acompanhado pelo projeto, como Butiá (RS) e Votuporanga, em São Paulo, onde iniciativas semelhantes foram criadas espontaneamente. É possível saber mais sobre a Jornada de Mobilização de Butiá para institucionalizar a Semana Municipal do Brincar aqui.
No dia 19 de maio foi publicada uma lei municipal que estabelece a “Semana Municipal do Brincar” em São Bernardo do Campo. A lei reconhece o brincar como um direito universal de todas as crianças e destaca a necessidade de políticas públicas que assegurem esse direito.
A iniciativa teve início após a solicitação dos estudantes da EMEB Prof. Claudemir Gomes do Vale para a criação da “Semana Municipal do Brincar”. O pedido foi analisado pelo Conselho Municipal de Educação em novembro de 2022, com a colaboração do Grupo de Trabalho Educação Infantil, que apresentou informações sobre leis existentes que embasam a solicitação, como a Lei no 13.257/2016, que prioriza o brincar como política pública para a primeira infância.
Também foram mencionadas outras iniciativas de apoio ao brincar, como o projeto de incidência política realizado pela Aliança pela Infância em parceria com o movimento Unidos pelo Brincar.
A Semana do Brincar na cidade será coordenada pela Secretaria de Educação e ocorrerá em torno do Dia Mundial do Brincar, em 28 de maio. A Secretária Adjunta de Educação, Rosangela Babinska, afirmou em um ofício enviado à Aliança pela Infância que a Semana deverá “promover e conscientizar sobre a importância do brincar para o desenvolvimento humano e formação cidadã”.
Essa jornada de mobilização tem proporcionado aprendizados valiosos sobre a relação entre a sociedade civil e os representantes do Poder Legislativo. A maioria dos contatos revelou parlamentares e assessores dispostos a conhecer e compreender a importância do direito de brincar na legislação municipal e distrital.
Foi o que aconteceu, por exemplo, em São Paulo, que também conquistou uma semana estadual dedicada ao brincar desde junho de 2022, demonstrando o avanço significativo na garantia do direito ao brincar no Brasil.
