Brincar é muito mais do que lazer — é um direito fundamental das crianças, reconhecido por diversos instrumentos jurídicos no Brasil e convenções internacionais das quais o país é signatário. A recente Lei 14.826/2023, que aborda o brincar também em relação à parentalidade positiva e à prevenção da violência, garante o direito ao brincar como essencial ao desenvolvimento infantil. Mas como transformar essa garantia legal em realidade nas cidades brasileiras, especialmente nas periferias?
Como parte da campanha “Brincar é Direito”, foi lançada uma petição pública com o objetivo de que todos os municípios brasileiros elaborem seus planos municipais de brincar, em consonância com a Lei Nacional do Direito ao Brincar e o Marco Legal da Primeira Infância. A campanha convida todas as pessoas a pressionarem gestores públicos e ampliarem o debate sobre o brincar como compromisso coletivo,entendendo que todas as crianças — independentemente de seu CEP, renda ou cor — devem ter o direito de brincar livremente em suas cidades.
👉 Assine a petição aqui: https://brincaredireito.org/
A campanha também conta com o documentário “Brincar é Direito”, lançado na semana passada como parte da programação da Semana Mundial do Brincar (SMB). O filme narra a história da revitalização do parquinho da Praça do Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, fruto da articulação e do engajamento comunitário liderado pelo empreendedor social Thiago Vinicius.
🎬 ASSISTA AO DOCUMENTÁRIO
A Praça do Campo Limpo é um espaço simbólico e muito querido pelos moradores da região. Ao mostrar o processo de reforma do parquinho, o curta-metragem revela as barreiras — físicas, sociais e políticas — que ainda limitam o acesso das crianças ao direito de brincar, especialmente em territórios marcados pela desigualdade.
A mobilização comunitária que resultou na transformação da praça mostra, na prática, o que prevê a lei: é preciso garantir espaços públicos, seguros e acessíveis, onde as infâncias possam viver sua potência com liberdade, criatividade e alegria.
Semana Mundial do Brincar 2025
Realizada pela Aliança pela Infância, a Semana Mundial do Brincar 2025 trouxe como tema o chamado para “Proteger o Encantamento das Infâncias”, e mobilizou milhares de pessoas em atividades presenciais e online: brincadeiras, rodas de conversa, oficinas, expedições lúdicas, contações de histórias e muito mais. Foram 549 inscrições, que resultaram em 898 atividades realizadas em 230 cidades de todo o país — uma mobilização potente e cheia de sentido.
Para saber mais e se aprofundar
Webinar “Direito de Brincar: da Teoria à Prática”: Em 2021, a Aliança pela Infância e o movimento Unidos pelo Brincar realizaram, no Dia Internacional do Brincar, o webinar “Direito de Brincar: da Teoria à Prática”, apresentando experiências de municípios brasileiros que transformaram a legislação em ações concretas. O evento reuniu especialistas que discutiram como incorporar o brincar nas políticas públicas. Assista aqui:
Guia “Como implementar a Semana Municipal do Brincar”: Lançado pela Aliança pela Infância e pelo movimento Unidos pelo Brincar, o guia reúne fundamentos, experiências e orientações práticas para que cidadãos e gestores públicos possam instituir por lei a Semana Municipal do Brincar. Dividido em três pilares — por que brincar, como implementar a lei e o que fazer após sua aprovação — o material oferece subsídios para transformar o direito ao brincar em política pública concreta nos municípios brasileiros. Baixe aqui:
“Como as engrenagens de um relógio: Publicado durante a SMB 2024, o texto discute como o brincar ainda é visto como algo secundário nos direitos das crianças e adolescentes — e aponta caminhos para mudar essa realidade. Leia aqui:
