Durante a Semana Mundial do Brincar (SMB), é natural querer registrar momentos bonitos, potentes e cheios de vida. As atividades geram encontros, brincadeiras e experiências que muitas vezes queremos compartilhar.
Mas a imagem de crianças e adolescentes não é apenas um detalhe: ela faz parte dos seus direitos. Por isso, é importante que registros fotográficos e audiovisuais sejam feitos com cuidado e responsabilidade.
Este guia reúne orientações para ajudar quem participa da SMB a registrar e compartilhar imagens das atividades sem expor indevidamente as crianças.
No Brasil, a imagem, a privacidade e a dignidade de crianças e adolescentes são protegidas por lei. Alguns marcos importantes:
Constituição Federal – artigo 227
Estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, ao respeito e à proteção contra qualquer forma de negligência, violência, exploração, humilhação ou constrangimento.
Constituição Federal – artigo 5º
Determina que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA estabelece que o direito ao respeito inclui a preservação da imagem, da identidade, da autonomia e da dignidade das crianças e adolescentes.
Isso significa que crianças:
No passado, as fotos das crianças ficavam principalmente em álbuns de família dentro de casa. Hoje, quando uma imagem é publicada na internet, ela pode:
Além disso, quando imagens são associadas a informações como:
Isso pode aumentar riscos de violação de privacidade, exposição indevida, bullying, assédio ou outros usos inadequados das imagens.
Por isso, cada vez mais organizações que atuam na proteção da infância recomendam reduzir ao máximo a exposição da identidade das crianças em ambientes digitais.
Nas atividades da SMB, o foco das imagens deve ser o brincar e a experiência coletiva, e não a exposição individual das crianças. Sempre que possível, priorize registros que mostrem a ação da brincadeira, e não a identificação das crianças.
Esses tipos de imagens conseguem comunicar a potência da atividade sem expor diretamente a criança.
Escutar a criança reforça o reconhecimento de que ela é sujeito de direitos.
Ao divulgar registros das atividades da SMB em redes sociais, sites ou outros materiais, é importante redobrar o cuidado com a exposição das crianças.
Para garantir proteção e respeito às crianças, recomendamos evitar a publicação de fotos que mostrem seus rostos ou qualquer informação que permita identificá-las nas redes sociais ou em outros meios de divulgação das atividades.
A preservação da privacidade é fundamental para manter um ambiente seguro e acolhedor e evitar exposições indevidas que possam comprometer o bem-estar das crianças.
Essa prática valoriza a essência do brincar e reforça o compromisso coletivo com a proteção e o respeito aos direitos das crianças.
Essas informações, quando combinadas, podem facilitar a identificação da criança e ampliar sua exposição.
Se houver dúvida, prefira não publicar ou escolha outro enquadramento.
A Semana Mundial do Brincar busca fortalecer a cultura do brincar, dos encontros e das experiências coletivas. Registrar esses momentos pode ser bonito e importante. Mas proteger as crianças é ainda mais importante.
Quando fotografamos com cuidado e compartilhamos com responsabilidade, ajudamos a construir uma cultura que reconhece as crianças como sujeitos de direitos, com direito à privacidade, à dignidade e à proteção.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Artigos 5º e 227 – direitos fundamentais, proteção à imagem e prioridade absoluta à infância.
Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Artigos 17 e 18 – direito ao respeito, à dignidade e à preservação da imagem da criança e do adolescente.
Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
UNICEF. Ethical Guidelines for Reporting on Children.
Diretrizes internacionais sobre ética na comunicação, fotografia e registro de imagens de crianças.
Disponível em:
https://www.unicef.org/media/ethical-guidelines
NSPCC – National Society for the Prevention of Cruelty to Children.
Photographing and filming children: safeguarding guidance.
Disponível em:
https://learning.nspcc.org.uk/safeguarding-child-protection/photography-sharing-images
SaferNet Brasil.
Orientações sobre segurança e direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Disponível em:
https://new.safernet.org.br
Aliança pela Infância.
Fala de Ana Potyara (ANDI) no encontro “Cultura de Paz: como proteger o encantamento das infâncias”.
YouTube, a partir de 1h01min.
Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=CvbIneN1DWg
