O movimento Aliança pela Infância entende que o caminho para uma infância com infância está fortemente vinculado à adoção de políticas públicas que garantam direitos, promovam serviços, protejam as crianças e apontem caminhos inovadores. A Aliança também tem clareza de que a incidência política se faz em articulação com outros atores sociais.
Neste sentido, a Aliança estabelece parcerias com diversas organizações sociais e articula sua rede para influenciar a elaboração de planos governamentais, aprovar leis em prol da infância ou promover campanhas contra projetos que julga nocivos aos interesses das crianças.
Além de participar ativamente da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), ao longo de sua história, a Aliança pela Infância tem participado dos debates e reflexões sobre a educação, a saúde e a alimentação infantis, a violência contra a criança, o direito ao brincar,a publicidade dirigida às crianças e o impacto da moda na infância.
Partindo da premissa de que a criança deve ter respeitada a sua fase de desenvolvimento, a Aliança pela Infância desenvolveu intensa campanha contra a antecipação do ingresso no Ensino Fundamental. Em 2010, um senador do Paraná apresentou proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevendo que crianças de cinco anos já pudessem se matricular no primeiro ano.
Imediatamente a Aliança mobilizou sua rede e inúmeros parceiros contra a medida. Em maio de 2011, foi organizado um Ato Público na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o lema “Deixem-me brincar – não às crianças de cinco anos no Ensino Fundamental”. A pressão funcionou e a Assembleia paulista acabou aprovando uma moção de repúdio ao Projeto de Lei, enviando-o ao Congresso Nacional. A proposta acabou sendo engavetada.
Plano Nacional de Educação
A Aliança pela Infância também tem participado do movimento PNE pra Valer!, junto com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, parceira estratégica. O movimento pressionou deputados e senadores a aprovarem o Plano Nacional de Educação, que tramitava há quatro anos no Congresso Nacional.
A principal bandeira do movimento foi a meta de aumentar gradativamente os investimentos na Educação pública em dez anos, até que representem 10% do PIB. Finalmente no dia 25 de junho de 2014, a presidenta Dilma Roussef promulgou a Lei 13.005, que institui o PNE e garante o aumento dos investimentos na educação brasileira.
Rede Nossa São Paulo
Desde 2010, a Aliança pela Infância vem participando da Rede Nossa São Paulo. A Rede é uma articulação da sociedade civil que visa construir uma agenda pública voltada para o desenvolvimento sustentável, a democracia e a qualidade de vida.
A Aliança atuou fortemente no Grupo de Trabalho de Educação, durante as discussões do Plano Municipal de Educação, sancionado em maio de 2012.
RNPI
A Aliança pela Infância também participou do Grupo de Trabalho de Educação na RNPI, que ofereceu importantes contribuições ao Ministério da Educação no âmbito da Educação Infantil.
O desenvolvimento saudável das crianças envolve alimentação equilibrada, condições dignas de moradia e saneamento básico, além da prevenção de enfermidades e acidentes.
No que diz respeito à nutrição, o Brasil já tem a mesma porcentagem de crianças acima do peso que os Estados Unidos, o país com maior população obesa do mundo. Os casos de obesidade infantil já chegam a 15% das crianças entre 5 e 9 anos de idade, segundo o IBGE.
Neste sentido, em 2012, a Aliança apoiou, junto com outras organizações da sociedade civil, projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que visava restringir a publicidade voltada diretamente às crianças de alimentos ricos em gorduras e açúcares. O projeto foi aprovado pela Assembleia, mas vetado pelo governador Geraldo Alckmin.
Também em defesa da segurança das crianças, a Aliança tem participado da campanha para limitar o uso do álcool doméstico. Dados da ONG Criança Segura mostram que o álcool responde por centenas de crianças brasileiras queimadas todos os anos.
Parto e amamentação
Para a Aliança pela Infância, o cuidado com a saúde da criança começa já na gestação, passa pelo parto e pela amamentação. Por isso, desde sua fundação, a Aliança apoia as políticas públicas que favorecem a amamentação, como a ampliação da licença-maternidade e os bancos de leite materno.
A Aliança também defende que o parto seja humanizado. Por isso, em 2012, colocou-se contra as resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que tentavam proibir as acompanhantes profissionais – obstetrizes, doulas e parteiras – de assistirem partos em hospitais e maternidades e impedir médicos obstetras de realizarem partos domiciliares.
Andadores
A Aliança pela Infância, junto com a ONG Criança Segura e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) iniciaram uma ampla campanha contra o uso de andadores no país. A posição foi tomada após estudos que demonstrando que os andadores, ao contrário de auxiliar no aprendizado do andar, prejudicam tanto o desenvolvimento motor, quanto cognitivo.
Além disso, os andadores são responsáveis por inúmeros acidentes graves com bebês. Somente em 2012, segundo dados da SBP, 850 crianças de 7 a 15 meses receberam atendimento médico emergencial por acidentes com andadores, sendo 60% delas com lesões na cabeça.
Por estas razões, no dia 26 de agosto de 2013, a Aliança pela Infância, Criança Segura, SBP e outras sete instituições lançaram uma Nota Pública solicitando a proibição da produção e comércio desse equipamento.
Em seguida, a Sociedade Brasileira de Pediatria entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça para proibir a comercialização de andadores em todo o país. Em dezembro de 2013, a Justiça Federal concedeu liminar favorável à proibição, mas fabricantes pretendem recorrer.
Sendo membro da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), em 2009 a Aliança pela Infância envolveu-se diretamente nas discussões do Plano Nacional pela Primeira Infância. O Plano, lançado em dezembro de 2010, prevê um conjunto de ações articuladas para garantir os direitos das crianças de até 6 anos de idade.
Entre esses direitos, um dos mais caros à Aliança é o direito ao brincar. Isso deve se refletir, sobretudo, na esfera da Educação Infantil.
Antes disso, em 2008, a Aliança organizou em conjunto com o Sesc-SP, a Fundação Orsa e os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC), uma oficina de três dias com representantes dos mais variados setores. Esta oficina ofereceu ao MinC subsídios para a criação de um programa de apoio à cultura da infância no Brasil.
Para a Aliança, a cultura da infância é um patrimônio riquíssimo da humanidade, que deve ser valorizado e preservado pelas políticas públicas.
A Aliança apoia o Projeto de Lei 5.921 que proíbe toda e qualquer publicidade voltada para crianças menores de 12 anos. O projeto tramita há 13 anos no Congresso Nacional e conta com apoio de várias organizações da sociedade civil, entre elas o Movimento Infância Livre de Consumismo, o Instituto Alana, parceiros da Aliança, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Este debate, contudo, tem provocado muita polêmica. Alguns setores, em geral ligados à cadeia produtiva voltada à infância (alimentos, brinquedos e roupas), defendem a publicidade utilizando o argumento da liberdade de expressão.
A Aliança vê nisso uma grande confusão, pois considera que o ato de vender não está relacionado à qualquer expressão do pensamento ou da opinião. Além disso, defende que a sociedade pode – e deve – ter mecanismos de defesa contra o consumo prejudicial. As restrições à publicidade de cigarro comprovam isto.
Vitória da sociedade
Finalmente, no dia 13 de março de 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou a Resolução 163, que considera abusiva a publicidade dirigida à criança. A Resolução tem força de lei.
A partir de agora, as peças publicitárias devem ser dirigidas exclusivamente ao público adulto, ainda que tratem de produtos infantis.
A Aliança pela Infância acredita que não pode existir infância digna com qualquer forma de violência, física, psíquica, emocional ou sexual. Por isso, em todas as suas ações, campanhas e projetos, a Aliança procura disseminar os valores da cultura de paz.
Mais recentemente, a Aliança assumiu postura favorável à aprovação da Lei Menino Bernardo, que determina que os pais não podem impor castigos que resultem em sofrimento ou lesões aos filhos. Depois de dois anos de tramitação no Congresso Nacional, a também chamada Lei da Palmada (Lei 13.010) foi sancionada pela presidenta Dilma Roussef no dia 27 de junho de 2014.
Outro trabalho da Aliança é sensibilizar pais, educadores e cidadãos para repudiar qualquer forma de violência contra a criança e exigir dos órgãos governamentais políticas para proteger as crianças, o que envolve o aparelhamento dos Conselhos Tutelares e a respectiva formação de seus integrantes, atendimento imediato e eficaz às crianças vítimas de abusos e maus tratos, e criação de campanhas de informação.