Há 28 anos era criada a lei nº 8.069/1990, mais conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de alguns avanços na garantia de direitos, ainda precisamos construir um longo caminho até um lugar onde as crianças possam vivenciar sua infância de forma segura e encantada.
São muitos os marcos que o ECA registra. O capítulo II do documento traz considerações importantes, como o Art. 15, que fala sobre o direito da criança e do adolescente “à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Já o Art. 16 apresenta aspectos do direito à liberdade, como de opinião e expressão; de crença e culto religioso; de brincar, praticar esportes e divertir-se; de participar da vida familiar e comunitária sem discriminação; de buscar refúgio, auxílio e orientação, entre outros.
Nesse sentido, a Aliança pela Infância aproveita a data comemorativa para relembrar que o cumprimento da Lei e a consequente garantia de todos os direitos fundamentais passam pelo encantamento. Quer um exemplo? Em março, a Semana Mundial do Brincar (SMB) foi aprovada em Curitiba, no Paraná. Pessoas que participaram da sessão de votação na Câmara presenciaram vereadores ressaltando a importância dessa iniciativa, além de contarem suas experiências de infância, com filhos e netos.
O que explica isso senão o encantamento pelo tempo de ser criança, de desenvolver-se a partir de jogos, brincadeiras, passatempos lúdicos, criações livres e interações com os pares?
Como uma forma de refletir sobre o tema, questionamos conselheiros representantes dos núcleos da Aliança pela Infância espalhados pelo Brasil, assim como parceiros e atores engajados com crianças e as pautas do brincar e da garantia de direitos, sobre a relação entre o ECA e o trabalho da Aliança com o ABCD Encantado da Infância.
Rose Crepaldi, educadora e conselheira da Aliança, comemorou o caminho percorrido desde a criação do Estatuto e ressaltou a necessidade de pensar nos próximos passos na garantia de direitos. “Como o tempo passou rápido. Tive a oportunidade de participar da elaboração e discussão do Estatuto na região Leste de São Paulo. Foi um processo muito rico, em que crianças, adolescentes e adultos participaram ativamente. Ainda há muito a ser feito para que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados, mas é sempre importante festejar as conquistas.”
Fátima Falcão, também conselheira da Aliança pela Infância, estabeleceu justamente a relação entre a garantia de direitos sob o ponto de vista legal com um olhar de encantamento para o tempo de ser criança. “Não sou jurista, mas aprendi que o ECA se inscreve na segunda geração de direitos fundamentais e que direitos estão sempre em construção. Então, ao chegarmos às portas da quarta geração de direitos, passando pelos direitos de caráter individual, social e solidário, temos novos desafios pela frente em relação ao direito à informação e à democracia, tão importantes nos dias de hoje. Mas apesar, do progresso que já fizemos, não devemos esquecer que para defender direitos das crianças em todas essas dimensões, é essencial compreender a infância na sua subjetividade, como algo que deve encantar a humanidade. Com esse encantamento pela infância, que a Aliança resgata e coloca no centro, defendemos os direitos das crianças sem deixar passar essa prodigiosa oportunidade de observar e agir para que se realizem, de fato, todas as potências divinas e humanas que elas trazem consigo.”
Por sua vez, Jonimar Celles, professor e diretor da Escola Municipal Augusto Landulfo Medrado, de Mucugê, na Bahia, defende a necessidade de apropriação do ECA, com um estudo aprofundado de suas determinações. “Nós professores temos a responsabilidade de conhecer e trabalhar o ECA nas escolas, fazendo um tripé entre: instituição de ensino, família e política da saúde. É preciso ler mais, estudar o Estatuto e criar projetos que envolvam as famílias e também a comunidade. Assim, será possível uma maior conscientização e respeito dos direitos estabelecidos por lei.”
Lívia Melo, do Núcleo de Recife da Aliança pela Infância, também contribuiu ao afirmar que é imprescindível que os adultos reconheçam o direito que crianças e adolescentes têm de viverem o tempo da infância, que deve ser dedicado ao desenvolvimento e aprendizado.
“A Aliança pela Infância, nessa trajetória de mais de 15 anos atuando no Brasil, tem um papel importante nesse asseguramento de que as crianças são crianças, sujeitos de direitos e elas têm, sim, o direito de terem infância e se desenvolverem de forma plena: aprendendo, brincando, comendo e dormindo bem, com segurança e dignidade. É isso o que o ABCD encantado da infância, eixo principal de atuação da Aliança pela Infância, vem trabalhando e desenvolvendo no Brasil, que é a luta contínua de que todas as crianças, sem distinção de classe, raça, etnia, gênero, com ou sem deficiência, possam aprender, brincar, comer e dormir de forma justa, fraterna, com equidade, respeito e amor. E também o trabalho incansável de sensibilizar os adultos para que jamais se esqueçam de que as crianças necessitam e têm o direito de viver essa infância, mas que também nunca esqueçam da criança que mora dentro de cada uma e cada um de nós. Que a Aliança pela Infância continue fazendo esse trabalho lindo e importante que tem feito no Brasil nessas últimas duas décadas, que é caminhar de mãos dadas com o aniversariante do dia, o ECA, para que os direitos de crianças e adolescentes de todo país sejam cada dia mais assegurados e respeitados. Segundo Nicolas Behr, ‘A infância é a camada fértil da vida’.”
Áurea Bárbara Torres, do núcleo Sapiranga, defende que o alinhamento entre a atuação da Aliança pela Infância e o ECA ajuda a fortalecer as crianças. “Com o ABCD, os núcleos puderam ter uma visão mais ampla do crescimento, do brincar, andar e comer, e de como todos esses momentos são importantes para a criança. Com o encontro desses dois instrumentos, elas com certeza ficarão mais maduras e fortes para enfrentar as dificuldades vividas por uma sociedade tão desigual como a nossa.”
