Outro destaque é o lançamento de um relatório que compara determinações do Estatuto e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Garantir direitos fundamentais inerentes à pessoa humana que possibilitem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade de crianças, adolescentes e jovens. Esse é um dos principais objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 29 anos neste sábado, dia 13 de julho.
Para além das questões de política pública, do que é lei, o ECA é uma proposta de reflexão sobre os direitos da criança e do adolescente ao encantamento da vida. Ao espaço para imaginar o mundo e poder explorá-lo com segurança. Ao direito ao aprender, ao brincar, ao comer e ao dormir.
Reforçar a importância do documento, sobretudo sob a perspectiva de confrontos e retrocessos recentes nos direitos de crianças e jovens, é fundamental. Por isso, um grupo de organizações – entre elas a Terre des Hommes, parceira da Aliança pela Infância – coordenou a produção do Child Rights Now! – Relatório de Progresso dos Direitos das Crianças no Brasil, uma análise que compara determinações do ECA com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Ao apontar as tendências de implementação dos ODS que impactam a realização de direitos, o relatório pretende mostrar que, apesar da existência do próprio ECA, de direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 e também da adesão do Brasil à Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), ainda são muitas as situações de vulnerabilidade enfrentadas por esse público, o mais afetado em momentos de crise.
Atualmente, 33 milhões de crianças e jovens brasileiras vivem em situação de pobreza ou privação de direitos, 2,5 milhões estão fora da escola e cerca de 47 mil vivem em serviços de acolhimento. O documento aponta os temas prioritários para a realização dos direitos das crianças – acesso à educação de qualidade; convivência familiar e comunitária; desigualdades, abusos e violências de gênero; e extermínio de adolescentes e jovens negros -, assim como indicações sobre o que pode ser feito, inclusive por redes e organizações internacionais, para mudar esse cenário.
Além disso, o relatório também apresenta a visão de crianças e adolescentes e enumera boas práticas para esse público. Entre elas está a realização do Dia do Brincar, “atividade desenvolvida por organizações parceiras de Terre des Hommes Alemanha em São Paulo, propõe ressignificar a relação e os vínculos com o espaço público e o ciclo da violência, através da ocupação de espaços com atividades artísticas, lúdicas e esportivas”.
*A imagem que ilustra essa matéria pertence ao Child Rights Now! – Relatório de Progresso dos Direitos das Crianças no Brasil.
